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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:36
Embargos à Execução Fiscal. ICMS interestadual
Sentença de procedência mantida, bem como a sucumbência por ela fixada – Recurso desprovido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Apelação cível. Embargos à execução fiscal.
Honorários advocatícios que não merecem ajustes. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:49
Constitucional. Apelação cível. Embargos à execução fiscal.
Limite de espera para atendimento dos consumidores em agências bancárias. Fila. Norma de interesse local.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:22
Embargos à Execução fiscal. PROCON. Multa.
Multa aplicada por violação aos artigos 18, § 6°, inciso I e 31 do CDC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:21
Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU.
A constituição do crédito tributário é o marco inicial para a contagem do prazo prescricional. Assim, o termo a quo da prescrição será a decisão final administrativa deste recurso de revisão, ou, na hipótese de não o havendo, permanecerá como termo ?a quo? a notificação do contribuinte.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Responsabilidade tributária.
Artigo 135, III, Código Tributário Nacional.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:23
Tributário. Processual civil.
Recurso especial representativo de controvérsia. Embargos à execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:15
Tributário. Embargos à Execução Fiscal. ICMS
Não pagamento do Tributo declarado em guia. Prescrição do Crédito Tributário
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.
Documentos indispensáveis.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.
Artigo 543-C, do CPC. Embargos à execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:59
Tributário. Reversão. Possibilidade.
Domicílio fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:37
Embargos à execução fiscal. Rejeição liminar dos Embargos, por intempestivos.
Extinção do feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, pela ausência de pressuposto essencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Embargos à execução fiscal. Multa ambiental.
Relatórios de inspeção realizados pela CETESB constatando a infração, em diversas oportunidades.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Maio de 2011 - 11:49
Apelações cíveis. Embargos do devedor. Execução fiscal.
Notas fiscais inidôneas. Ato declaratório. Efeitos retroativos. Aproveitamento de crédito com boa-fé. Possibilidade. Multa fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:21
Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS
Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:03
Embargos à execução fiscal. Crédito Tributário. IPTU.
A alienação do imóvel tem como efeito transferir a responsabilidade do pagamento do IPTU para o novo proprietário, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva do antigo proprietário contra o qual se direcionou a execução. Não há falar-se em descumprimento da legislação municipal se esta impõe obrigação ao adquirente do bem.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 11:52
Tributário. Embargos à Execução Fiscal. Sucessão Empresarial
Processual Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:06
Tributário. Recurso especial. Embargos a execução fiscal.
Entidade de assistência médica. Contribuição social.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Parcelamento.
Adesão ao PAES. Lei 10.684/03.